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Quarta, 20 de Setembro de 2017 Ajuda sobre acessibilidadeseparador Reduz letraseparador Letra padrãoseparador Aumenta letraseparador Cor padrãoseparador Letra brancaseparador Letra preta
Histórico

A semente da criação de um órgão central da Justiça do Trabalho surgiu de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em acórdão da lavra do Ministro Moreira Alves, que reconheceu ao Tribunal Superior do Trabalho o poder de supervisão sobre os Tribunais Regionais do Trabalho, como órgão de cúpula de todo o sistema.

A partir daí, surgiu então a ideia de se fazer efetivamente um Conselho Superior, passando essa atividade não diretamente ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a um órgão próprio e ao mesmo tempo colegiado com a participação de membros dos Tribunais Regionais.

Esse projeto piloto foi instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho que, na sua versão final, acabou sendo um órgão de assessoramento do Tribunal Superior do Trabalho nessa tarefa de supervisão dos órgãos da Justiça do Trabalho, que teve também anexa uma Comissão de Ética.

Com a Emenda Constitucional nº 45, em seu então novel artigo 111-A, § 2º, II, estabeleceu-se o Conselho Superior da Justiça do Trabalho como coordenador da Justiça do Trabalho, assumindo atribuições administrativas antes entregues ao Tribunal Superior do Trabalho.

Houve, assim, o reconhecimento constitucional do Conselho, colocando-o como órgão central do sistema junto ao Tribunal Superior do Trabalho.

Não obstante, o artigo 6º da EC 45/2004 outorgou ao Tribunal Superior do Trabalho, em caráter extraordinário, a atribuição de regulamentar o funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, enquanto não promulgada a lei federal descrita no artigo 111-A, § 2º, II, da Constituição, definindo, inclusive, a composição necessária para a instalação do novo órgão em 180 (cento e oitenta) dias da promulgação da referida emenda constitucional, ocorrida em 08 de dezembro de 2004.

À conta de tal comando constitucional, no dia 12 de maio de 2005, o Plenário do TST aprovou, por meio da Resolução Administrativa nº 1.064/2005, o Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, fixando, enquanto não regulado por lei, a organização, composição, competências e funcionamento do referido órgão de administração, seguindo, nessa norma, o modelo do similar Conselho da Justiça Federal, observadas as peculiaridades constitucionais.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho acabou instalado em 15 de junho de 2005, perante o Tribunal Superior do Trabalho, tendo como primeira composição a seguinte: Ministro Vantuil Abdala, Presidente; Ministro Ronaldo Leal, Vice-Presidente; Ministro Ríder de Brito, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho; Ministros Luciano de Castilho Pereira, Milton de Moura França e João Oreste Dalazen, do TST; Juíza Águeda Maria Lavorato Pereira, Presidente do TRT de Santa Catarina (12ª Região), representando a Região Sul; Juíza Dora Vaz Trevino, Presidente do TRT de São Paulo (2ª Região), pela Região Sudeste; Juiz Nicanor de Araújo Lima, Presidente do TRT de Mato Grosso do Sul (24ª Região), pela Região Centro-Oeste; Juiz Pedro Inácio da Silva, Presidente do TRT de Alagoas (19ª Região), pela Região Nordeste; e o Juiz José dos Santos Pereira Braga, presidente do TRT do Amazonas (11ª Região), pela Região Norte.



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