CSJT no Twitter    CSJT no Facebook 




Quinta, 20 de Julho de 2017 Ajuda sobre acessibilidadeseparador Reduz letraseparador Letra padrãoseparador Aumenta letraseparador Cor padrãoseparador Letra brancaseparador Letra preta
Atos Conjuntos TST / CSJT / Enamat

 

Atos CSJT / ENAMAT - 2010

ATO CONJUNTO N° 1/2010 - CSJT.ENAMAT - Publicado no DEJT, em 27/04/2010.
Resolve a respeito da Remuneração de Instrutores das Escolas Judiciais.

Atos TST / CSJT - 2011

ATO N.º 17/2011 - TST.CSJT.GP - Publicado no DEJT em 22/8/2011.
Define a composição do Comitê Gestor do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos - cgeDOC.

ATO N.º 16/2011 - TST.CSJT.GP - Publicado no DEJT em 22/8/2011.
Institui Grupo de Trabalho Multidisciplinar para a elaboração de proposta de implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

ATO N.º 14/2011 - CSJT.GP.SG - Publicado no DEJT em 22/8/2011.
Designa os integrantes do Comitê Gestor de Comunicação Social da Justiça do Trabalho, instituído pela Resolução n.º 80 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

ATO N.º 13/2011 - TST.CSJT.GP - Publicado no DEJT em 5/7/2011.
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instituida pelo Ato Conjunto n.º 6, de 4 de maio de 2011.

ATO N.º 11/2011 - TST.CSJT.GP - Publicado no DEJT em 5/5/2011.
Institui o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho.

ATO N.º 10/2011 - TST.CSJT.GP - Publicado no DEJT em 5/5/2011.
Institui o Selo, a Logomarca e o Carimbo Comemorativos do 70º Aniversário de Instalação da Justiça do Trabalho no Brasil e recomenda a sua utilização .

ATO N.º 9/2011 - TST.CSJT.GP - Publicado no DEJT em 27/4/2011.
Institui o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - CGPJe/JT

ATO N.º 8/2011 - TST.CSJT - Publicado no DEJT em 19/4/2011.
Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de Política de Comunicação Social para Justiça do Trabalho.

ATO N.º 7/2011 - TST.CSJT - Publicado no DOU, nº 66, Seção 1, em 6/4/2011.
Limita valores de empenho de dotações orçamentárias consignadas na LDO 2011 ao Tribunal Superior do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências.

ATO N.º 5/2011 - TST.CSJT.GP - Publicado no DOU nº 54, Seção 1, em 21/3/2011.
Abre ao Orçamento da Justiço do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª , 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 691.938.961,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO N° 4/2011 - TST.CSJT.SG - Publicado no DOU n° 49, Seção 1, em 14/03/2011.
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2011 no âmbito da Justiça do Trabalho.

ATO N° 3/2011 - TST.CSJT.SG - Publicado no DOU n° 40, Seção 1, em 25/02/2011.
Divulga o quantitativo de 4.755 cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de 528 autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal.

ATO N° 2/2011 - TST.CSJT.SG - Publicado no DOU n° 36, Seção 1, em 21/02/2011.
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.

ATO N° 1/2011 - TST.CSJT.SG - Publicado no DOU n° 35, Seção 1, em 18/02/2011.
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2011, nos termos do art. 69 da Lei 12.309, de 09 de agosto de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011.

Atos TST / CSJT - 2010

ATO N° 29/2010 - TST.CSJT.SG - Publicado no DOU, Seção 1, em 24/12/2010.
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 10ª e 16ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 34.435.398,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO N° 28/2010 - TST.CSJT.SG - Publicado no DOU, Seção 1, em 24/12/2010.
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 416.718,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO N° 27/2010 - TST.CSJT.SG - Publicado no DOU, Seção 1, em 24/12/2010.
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 280,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO N° 26/2010 - TST.CSJT.SG - Publicado no DEJT em 20/12/2010.
Dispõe sobre o prazo para tramitação das propostas de anteprojetos de lei que objetivem a criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho, de Varas do Trabalho, de cargos efetivos, de cargos em comissão e de funções comissionadas, bem como a alteração do número de membros dos Tribunais, que impliquem aumento de gastos com pessoal, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior da Justiça do Trabalho.

ATO N° 25/2010 - TST.CSJT.SG - Publicado no DOU, n° 239, Seção 1, em 15/12/2010.
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 5ª, 7ª, 9ª, 11ª, 16ª, 18ª, 19ª e 22ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 3.500.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO N° 24/2010 - TST.CSJT.SG - Publicado no DOU, n° 238, Seção 1, em 14/12/2010.
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2010. (Revoga o ATO.CONJUNTO Nº11/2010 – CSJT.SG.GP, de 3 de agosto de 2010.)

ATO N° 23/2010 - TST.CSJT.SG - Publicado no DOU, n° 238, Seção 1, em 14/12/2010.
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 335.333.614,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO N° 22/2010 - TST.CSJT.SG - Publicado no DOU, n° 238, Seção 1, em 14/12/2010.
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 12ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª e 22ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 1.556.321,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO N° 21/2010 - TST.CSJT.SG - Publicado no BI, de 10/12/2010 - DEJT em 09/12/2010.
Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho.

ATO N° 20/2010 - TST.CSJT.SG - Publicado no DOU, n° 230, Seção 1, em 02/12/2010.
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 130.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO N° 19/2010 - TST.CSJT.SG - Publicado no DOU, n° 228, Seção 1, em 30/11/2010.
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 6ª, 7ª, 11ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 21ª, 22ª e 23ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 5.934.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO N° 18/2010 - TST.CSJT.SG - Publicado no DOU, n° 228, Seção 1, em 30/11/2010.
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 8ª, 9ª, 11ª, 13ª, 14ª, 17ª, 18ª, 20ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 8.905.575,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO N° 17/2010 - TST.CSJT.SG - Publicado no DOU, n° 228, Seção 1, em 30/11/2010.
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e 15ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 3.600.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO N° 16/2010 - TST.CSJT.SG - Publicado no DOU, n° 217, em 12/11/2010.
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª, 9ª e 19ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 6.021.942,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO N° 15/2010 - TST.CSJT.SG - Publicado no BI em 10/09/2010.
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 18ª e 22ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 346.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO N° 14/2010 - TST.CSJT.SG - Publicado no BI em 10/09/2010.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias.

ATO N° 13/2010 - TST.CSJT.SG - Publicado no DEJT em 01/09/2010.
Altera o Ato Conjunto n.º 15 da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 5 de junho de 2008, o qual institui o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

ATO N° 12/2010 - TST.CSJT - Publicado no DOU, n° 156, Seção 1, em 16/08/2010.
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 12ª, 15ª, 16ª, 17ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 23ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 8.074.821,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO N° 11/2010 - TST.CSJT - Publicado no DOU, n° 149, Seção 1, em 05/08/2010.
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2010, nos termos do art. 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010.

ATO N° 10/2010 - TST.CSJT - Publicado no DEJT, em 29/06/2010 e no BI n° 26, de 1°/07/2010.
Regulamenta a transmissão de peças processuais, por meio eletrônico, entre os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

ATO N° 09/2010 - TST.CSJT.GP.
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2010. (Revoga o ATO.CONJUNTO N° 2/2010 - CSJT.SE.GP, de 24 de fevereiro de 2010.)

ATO N° 08/2010 - TST.CSJT.GP
Resolve a respeito do empenho das dotações orçamentárias, consignadas na Lei Orçamentária de 2010, e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho.

ATO CONJUNTO N.º 07/2010 - TST.CSJT.GP
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 63.722.574,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO N.º 06/2010 - TST.CSJT.GP
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 573.503.164,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO N° 05/2010 - TST.CSJT
O empenho das dotações orçamentárias, consignadas na Lei Orçamentária de 2010, e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho ficam limitados aos valores constantes do anexo deste Ato.

ATO CONJUNTO N° 04/2010 - TST.CSJT
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO N° 03/2010 - TST.CSJT
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2010 no âmbito da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO N° 02/2010 - TST.CSJT
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2010.

ATO CONJUNTO N° 01/2010 - TST.CSJT
Divulgar o quantitativo de 4.630 cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de 1.270 autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal, a qualquer título, na Justiça do Trabalho.

Atos TST / CSJT – 2009

ATO CONJUNTO N° 38/2009 - TST.CSJT.GP
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 1.573.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO N° 37/2009 - CSJT.SE.GP
Fixar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2009, nos termos do art. 70 da Lei 11.768, de 14 de agosto de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009.

ATO CONJUNTO N°36/2009 - TST.CSJT.GP
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 10ª, 16ª e 22ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 919.785,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO N° 35/2009 - TST.CSJT.GP
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 1.138.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO N° 34/2009 - TST.CSJT.GP
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 5ª, 10ª, 11ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 1.513.804,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO N° 33/2009 - TST.CSJT.GP
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 1.400.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO N° 32/2009 - TST. CSJT.GP
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 305.998.854,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO N° 31/2009 - TST.CSJT.GP
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 194.025,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO N° 30/2009 - TST.CSJT.GP
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 4ª, 5ª, 10ª, 11ª, 13ª, 16ª, 17ª, 18ª, 20ª, 22ª e 23ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 2.631.313,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 29/2009 - TST.CSJT.GP
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 12ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª, 19ª, 20ª e 23ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 7.364.375,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 28/2009 - TST.CSJT.GP.SE
Altera o Ato Conjunto n.º 20/2009 - TST.CSJT.GP.SE, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a implantação, no âmbito da justiça do Trabalho, da numeração única de processos instituída pela Resolução n.º 65 do Conselho Nacional de Justiça.

ATO CONJUNTO Nº 27/2009 - TST.CSJT.GP
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 6.457.542,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 26/2009 - TST.CSJT.GP
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 576.978,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 25/2009 - TST.CSJT.GP
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 15ª, 16ª,19ª, 20ª e 23ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 2.885.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.Nº 24/2009
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª,2ª,4ª,8ª,14ª,15ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 6.948.774,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.Nº 23/2009
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho 4ª, 6ª, 10ª, 11ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª, crédito suplementar no valor de R$ 7.652.00,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.Nº 22/2009
Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008 - 2011 no âmbito da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.Nº 21/2009
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 5.945.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 20/2009 – TST.CSJT.GP.SE
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a implantação, no âmbito da Justiça do Trabalho, da numeração única de processos instituída pela Resolução n.° 65 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de dezembro de 2008.

ATO CONJUNTO TST/CSJT.GP.Nº 19/2009
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 13ª, 14ª, 18ª e 19ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 19.215.935,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO TST/CSJT.GP.Nº 18/2009
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 5ª, 7ª, 16ª, 17ª e 18ª Regiões, crédito suplementar no valor de R$ 17.950.833,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.Nº 17/2009
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 7ª e 15ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 9.253.158,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.Nº 16/2009
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, crédito suplementar no valor de R$ 184.347,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 15/2009 - CSJT.TST.GP.SE
Institui comissão destinada a realizar estudos relativos à implementação, nos órgãos da Justiça do Trabalho, da numeração uniformizada dos processos prevista na Resolução n.° 65 do Conselho Nacional de Justiça.

ATO CONJUNTO N° 14/2009 - TST.CSJT.GP
Fica revogado o Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.° 37, de 4 de dezembro de 2008.

ATO.CONJUNTO.GDGSET.CSJT.GP.N° 13/2009
Prorroga por 15 (quinze) dias o prazo para conclusão da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de promover a apuração dos fatos constantes do Processo TST nº 502.375/2009.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.N° 12/2009
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 11.003.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO N° 11/2009 - TST.CSJT.GP.SE
Institui grupo de trabalho com a finalidade de realizar estudos destinados à definição da marca “JUSTIÇA DO TRABALHO” e à elaboração de manual de utilização, nos termos da Resolução n.° 54 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT Nº 8/2009
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Publicado no DOU dia 12/03/2009.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT Nº 7/2009
Altera o Ato Conjunto n.° 5 – CSJT.TST.GP.SE, de 10 de fevereiro de 2009. Publicado no DOU dia 02/03/2009.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT Nº 6/2009
Altera o Ato Conjunto CSJT.TST.GP.SE n.° 9, de 29 de abril de 2008, que instituiu o Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho. Publicado no DJ de 19/02/2009 e no DEJT de 13/02/2009. (Revogado pelo ATO N° 63/2010 - CSJT.GP.SE.)

ATO CONJUNTO.TST.CSJT Nº 5/2009
Institui e regulamenta a comunicação, oficial e de mero expediente, por meio eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências. Publicado no DOU de 12/02/2009 e no DEJT de 13/02/2009.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT Nº 4/2009
Altera o Ato Conjunto CSJT.TST.GP.SE n.° 9, de 29 de abril de 2008, que instituiu o Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho.Publicado no DEJT no dia 02/02/2009. (Revogado pelo ATO N° 63/2010 - CSJT.GP.SE.)

ATO CONJUNTO.TST.CSJT Nº 3/2009
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2009. Publicado no DOU dia 27/01/2009.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT Nº 2/2009
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2009 no âmbito da Justiça do Trabalho. Publicado no DOU dia 27/01/2009.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT Nº 1 /2009
Divulga o quantitativo de 8.446 cargos e funções.Publicado no DOU de 21/01/2009.

Atos TST / CSJT - 2008

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 43/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 286.873.707,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 17/12/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 42/2008
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 682.622,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 15/12/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 41/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 5ª, 9ª, 12ª, 22ª, 23ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 126.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 12/12/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 40/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 5ª, 7ª, 12ª, 13ª, 14ª, 23ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 2.164.667,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 12/12/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 39/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 10ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª, 19ª, 22ª e 23ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 8.736.767,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 12/12/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 38/2008
Considerando a necessidade de consolidação das informações sobre cargos e funções comissionadas e lotação de pessoal dos gabinetes e varas, mobiliários e equipamentos, áreas e estrutura física, proporção de servidores para as atividades meio e fim, número de requisitados, prestadores de serviços e estagiários nos 1º e 2º graus de jurisdição. Divulgado no DEJT dia 10/12/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 37/2008
Considerando as conclusões do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato CSJT.GP n.° 27, de 18 de junho de 2007, encarregado de promover levantamento da realidade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Divulgado no DEJT dia 10/12/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 36/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 9ª e 13ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 03/12/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 35/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 330.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 25/11/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 34/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 20/11/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 33/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 8.063.497,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 13/11/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 32/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 518.596,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 31/10/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 31/2008
Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade e à adotante, de que trata a Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008, no âmbito da Justiça do Trabalho. Publicado no DJ dia 4/11/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 30/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 9ª e 21ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 4.000.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 27/10/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 29/2008
Transferi para 27 de outubro, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público(art. 236 da Lei n.º 8.112/1990). Publicado no Diário Eletrônico JT dia 20/10/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 28/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 2.868.381,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 15/10/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 27/2008
Regulamenta os padrões de formatação das matérias a serem publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Publicado no DJU dia 24/9/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 26/2008
Altera o Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 15/2008 e determina a sua republicação. Publicado no DJU dia 24/9/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 25/2008
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2008. Publicado no DOU dia 16/9/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 24/2008
Considerando o disposto no art. 3º da Resolução nº 36 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 25 de maio de 2007. Publicado no BI dia 12/9/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 23/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 5ª, 8ª, 11ª, 12ª, 14ª, 16ª, 18ª, 20ª, 21ª, 22ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 4.338.111,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 4/9/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 22/2008
Estabelece diretrizes para a aquisição ou desenvolvimento de programas de informática e para a compra de equipamentos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Publicado no DOU dia 30/7/2008.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.SE.Nº 21/2008
Considerando os termos do art. 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 74 da Lei n.º 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO 2008). Publicado no DOU dia 30/7/2008.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.SE.Nº 20/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 680.915,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 30/7/2008.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.SE.Nº 19/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 30.937.503,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 25/7/2008.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.SE.Nº 18/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 6ª, 7ª, 17ª, 18ª e 23ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 1.699.965,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 25/7/2008.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.SE.Nº 17/2008
Disciplina a tramitação, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, dos processos que tratam de criação de cargos e funções ou de alteração da estrutura administrativa dos Órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Publicado no DJ dia 8/7/2008.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 16/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 1.242.259,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 19/6/2008.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SE Nº 15/2008
Republicação atualizada determinada pelo Ato Conjunto TST.CSJT N.º 13, de 09 de agosto de 2010. Institui o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Justiça do Trabalho. Publicado no DJU dia 24/9/2008. (Ver ATO CSJT.GP N° 183/2008)

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 14/2008
Necessidade de garantir o permanente funcionamento das atividades do Tribunal e do Conselho. Publicado no BI dia 30/5/2008.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 13/2008
Considerando os termos do art. 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 74 da Lei n.º 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO 2008).Publicado no DOU dia 29/5/2008.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 12/2008
Altera o caput do artigo 9º do Ato Conjunto.TST.CSJT.N.º 2/2008. Publicado no DOU dia 29/5/2008.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 11/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 4ª, 10ª, 12ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 20ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 14.170.467,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 2/5/2008.

ATO CONJUNTO CSJT.TST.GP.SE Nº 10/2008
Estabelece diretriz sobre a política de adoção e migração para o uso de programas com código aberto no âmbito da Justiça do Trabalho. Publicado no DJ dia 8/5/2008.

ATO CONJUNTO CSJT.TST.GP.SE N° 9/2008
Institui o Sistema Único de Administração Processual da Justiça do Trabalho e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. Publicado no DJ dia 8/5/2008. (Revogado pelo ATO N° 63/2010 - CSJT.GP.SE.)

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 8/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 8.979.907,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 28/4/2008.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 7/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 1.970.186,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 18/4/2008.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.N.º 6/ 2008
Considerando os termos do art. 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 74 da Lei n.º 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO 2008). Publicado no DOU dia 18/4/2008.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 5/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 28.000.173,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 18/4/2008.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 4/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 103.220.295,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 14/4/2008.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 3/2008
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2008, nos termos do art. 73 da Lei 11.514, de 13 de agosto de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008. Publicado no DOU dia 07/04/2008. (Anexos)

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 2/2008
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2008 no âmbito da Justiça do Trabalho.Publicado no DOU dia 07/04/2008. (Anexos)

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 1/2008
Divulgar o quantitativo de 6.122 cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de 2.742 autorizações para provimento de cargos, empregos e funções,admissões ou contratações de pessoal, a qualquer título, na Justiça do Trabalho. Publicado no DOU dia 03/04/2008.

Atos TST / CSJT - 2007

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 43/2007
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2007, nos termos do art. 76 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007. Publicado no DOU dia 31/12/2007.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 42/2007
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2007, nos termos do art. 76 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007. Publicado no DOU dia 20/12/2007.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 41/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 599.224,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 14/12/2007.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 40/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 13ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 223.200,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 12/12/2007.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 39/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 111.880.040,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 11/12/2007.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 38/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Publicado no DOU dia 11/12/2007.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 37/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª, 18ª, 21ª, 22ª e 23ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 871.079,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 07/12/2007.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 36/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 6ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 18ª, 19ª, 20ª e 22ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 7.608.764,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 07/12/2007.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 35/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 115.590.051,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 05/12/2007.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 34/2007
Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2007 e revoga o ATO.CONJUNTO.TST.CSJT.Nº 29. Publicado no DOU em 03/12/2007.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 33/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 11ª, 14ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 2.556.811,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 20/11/2007.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 32/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 992.806,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 01/11/2007.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 31/2007
Alterar a composição da Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho, de que trata o ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 27, de 26 de setembro de 2007. Publicado no DOU dia 25/10/2007.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 30/2007
Estabelece, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, limites para empenho com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2007. Publicado no DOU dia 22/10/2007.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 29/2007
Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2007. Publicado no DOU dia 15/10/2007.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 28/2007
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2007, nos termos do art. 76 da Lei 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007. Publicado no DOU dia 15/10/2007.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 27/2007
Designa servidores dos Tribunais Regionais do Trabalho para compor a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho. Publicado no DOU dia 15/10/2007

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 26/2007
Dispõe sobre o funcionamento e as atribuições da Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho. Publicado no DOU dia 28/09/2007

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 25/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 2ª, 4ª, 5ª, 7ª, 9ª, 10ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 4.994.481,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 25/09/2007. (Anexos)

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 24/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 3ª, 5ª, 6ª, 8ª, 11ª, 12ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª, 19ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 7.432.751,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 25/09/2007.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 23/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 82.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Publicado no DOU dia 25/09/2007. (Anexos)

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 22/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e 9ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 837.239,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 20/09/2007. (Anexos)

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 21/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 83.251.130,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 20/09/2007

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 20/2007 (Retificação)
Substitui o teor do item III do Art. 3º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 20/2007. Publicado no DJU dia 18/09/2007.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 20/2007
Dispõe sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho. Publicado no DJU dia 12/09/2007.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 19/2007
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2007. Publicado no DOU dia 30/08/2007

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 18/2007
Estabelece limite de empenho e de movimentação financeira para a Justiça do Trabalho. Publicado no DOU dia 17/08/2007

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 17/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 450.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 17/08/2007. (Anexos)

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 16/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 528.605,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 17/07/2007. (Anexos)

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 15/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 564.485,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Publicado no DOU dia 28/06/2007 (Anexos)

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 013/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 2.781.623,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Publicado no DOU dia 08/06/2007

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 012/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 500.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 25/04/2007

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 011/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 4ª, 7ª, 9ª, 10ª, 17ª, 20ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 2.642.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 03/05/07.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 010/2007 (Republicação)
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 922.464.752,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 24/04/07.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 009/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 4ª, 7ª, 8ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª, 18ª, 20ª e 21ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 17.192.632,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 20/04/07.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.N.º 008 / 2007
Estabelece limite de empenho e de movimentação financeira para a Justiça do Trabalho. Publicado no DOU dia 12/04/07.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 007/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 1.914,028,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 19/03/07.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.N.º 006/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 2.092.646,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Publicado no DOU dia 19/03/07.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 005/2007
Fixa o Cronograma anual de Desembolso da Justiça do Trabalho. Publicado no DOU dia 05/03/07.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 004/2007.
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2007 no âmbito da Justiça do Trabalho.Publicado no DOU dia 13/03/07.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 003/2007
Divulga o quantitativo para provimento de cargos,empregos e funções na Justiça do Trabalho.Publicado no DOU dia 05/03/07.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.N.º 002/2007
Reabre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 8.ª e 12.ª Regiões, créditos especiais, no valor global de R$ 260.016,00, abertos pela Lei n.º 11.391, de 15 dezembro de 2006.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 001/2007.
Resolve os limites de gasto com pessoal de que tratam os artigos 20, I, ”b” e §§ 1º e 2º, III, “a” e 22, parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho são os constantes do Anexo deste Ato. Publicado no DOU dia 12/01/2007

Atos TST / CSJT - 2006

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 19 /2006.
Resolve o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2006, ficam limitados aos valores constantes do anexo deste Ato. Publicado no DOU dia 26/12/2006

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 18 /2006.(Republicação)
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 3.268.302,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Republicado no DOU dia 20/12/2006

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 18 /2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 3.268.302,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Publicado no DOU dia 15/12/2006

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 17 /2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Publicado no DOU dia 15/12/2006

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 16 /2006.(Republicação)
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4ª, 5.ª, 6.ª, 6ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª, 13ª, 15ª, 16.ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 23.ª e 24.ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 58.462.976,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Republicado no DOU dia 20/12/2006

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 16 /2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4ª, 5.ª, 6ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª, 13ª, 15ª, 16.ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 23.ª e 24.ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 58.462.976,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Publicado no DOU dia 15/12/2006

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 15 /2006. (Republicação)
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 13.ª, 14.ª, 18.ª, 19.ª, 21.ª, 22.ª e 23.ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 8.214.595,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Republicado no DOU dia 21/12/2006

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 15 /2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 13.ª, 14.ª, 19.ª, 21.ª, 22.ª e 23.ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 8.214.595,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Publicado no DOU dia 15/12/2006

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 13 /2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1.ª, 2.ª, 3.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 16.ª, 23.ª e 24.ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 7.082.105,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 13/12/2006

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 12 /2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 3ª, 4ª, 7ª, 8ª, 10ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª e 21ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 3.688.512,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 11 /2006.
Fixa o Cronograma Anual de Desempenho Mensal da Justiça do Trabalho. Publicado no DOU - Seção 1 em 17 de novembro de 2006.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.Nº 10/ 2006.
Limitação de Empenho e Movimentação Financeira da Justiça do Trabalho. Publicado no DOU - Seção 1 em 17 de novembro de 2006.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 09/2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunal Regional do Trabalho da 24.ª Região, crédito suplementar.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 08/2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 9.ª e 18.ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 400.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 07/2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 6ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª, 18ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 7.259.395,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 06/2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 10ª, 13ª, 14ª, 15ª, 20ª, 21ª e 23ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 12.025.375,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 05/2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho 1ª, 3ª, 4ª, 8ª, 9ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª, 20ª, 21ª, 22ª e 23ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 18.164.763,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 04/2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 13ª, 15ª, 16ª, 18ª, 19ª, 21ª, 22ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 8.807.522,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.N.º 03/2006.
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2006 no âmbito da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.Nº 02/2006.
Empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho Tribunal Pleno.

ATO CONJUNTO.TST.CSJT.Nº 01/2006.
Delega competência ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.