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Resoluções

2011

Resolução n.º 81/2011 - DEJT em 04/08/2011.
Altera a redação do art. 5º da Resolução n.º 54 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Resolução n.º 80/2011 - DEJT em 22/6/2011.
Institui a Política Nacional de Comunicação Social no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução n.º 79/2011 - DEJT em 8/6/2011.
Altera o parágrafo único do art. 17 da Resolução n.º 68 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Resolução n.º 78/2011 - DEJT em 6/6/2011.
Altera os §§ 1º e 2º do art. 3º da Resolução n.º 66 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Resolução n.º 77/2011 - DEJT em 13/5/2011.
Altera o parágrafo único do art. 7º da Resolução n.º 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

2010

Resolução n.º 76/2010 - DEJT em 7/01/2011
Altera o art. 3º da Resolução n.º 56, de 3 de dezembro de 2008.

Resolução n.º 75/2010 - DEJT em 16/12/2010
Aprova a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e determina o seu encaminhamento ao egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.

Resolução n.º 74/2010 - DEJT em 7/01/2011
Aprova o Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2010 a 2014.

Resolução n.º 73/2010 - DEJT em 9/11/2010
Altera o art. 17 da Resolução n.º 68 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Resolução n.º 72/2010 - DEJT em 9/11/2010
Dispõe sobre as hipóteses de conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída nem contada em dobro para aposentadoria, no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e segundo graus.

Resolução n.º 71/2010 - DEJT em 29/9/2010 - Alterada pelo Ato n.º CSJT-144/2010
Institui a Política Nacional de Educação à Distância e Autoinstrução para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução n.º 70/2010 - DEJT em 29/9/2010
Dispõe, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, sobre: I - O processo de planejamento, execução e monitoramento de obras; II - Parâmetros e orientações para contratação de obras; III - Referenciais de áreas e diretrizes para elaboração de projetos.

Resolução n.º 69/2010 - DEJT em 29/6/2010
Institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho - PETI-JT

Resolução n.º 68/2010 - DEJT em 28/6/2010
Dispõe sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências. (Alterada pelas resoluções n.º 73/2010 e n.º 79/2011)

Resolução n.º 67/2010 - DEJT em 15/6/2010
Edita a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução n.º 66/2010 - DEJT em 15/6/2010
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.

Resolução n.º 65/2010 - DEJT em 11/6/2010
Dispõe sobre critério de promoção por antiguidade na mesma região.

Resolução n.º 64/2010 - DEJT em 10/6/2010
Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e a capacitação de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas.

Resolução n.º 63/2010 - DEJT em 02/6/2010
Institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução n.º 62/2010 - DEJT em 11/5/2010
Aprova a proposta de Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e determina o seu encaminhamento ao egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho

Resolução n.º 61/2010 - DEJT em 11/5/2010
Referenda o ATO n. 48/2010-CSJT.GP.SE, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho

2009

Resolução n.º 60/2009 - Div. DEJT em 08/06/2009
Dispõe sobre a extensão ao magistrado ou servidor da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus da licença de que trata o art. 210 da Lei n.º 8112, de 11 de dezembro de 1990, bem como da prorrogação prevista na Lei n.º 11.770, de 9 setembro de 2008.

Resolução n.º 59/2009 - Div. DEJT em 08/06/2009
Altera a Resolução n.º 25 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

2008

Resolução n.º 58/2008 - Div. DEJT em 09/01/2009
Acrescenta parágrafos ao art. 2.º da Resolução n.º 45 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 30 de novembro de 2007.

Resolução n.º 57/2008 - Div. DEJT em 09/01/2009 - Revogada pela Resolução n.º 72/2009 do CNJ
Dispõe sobre a vedação de convocação, por intermédio de ato interno, de Juiz do Trabalho para prestação de auxílio na execução de atividades de competência da Corregedoria Regional.

Resolução n.º 56/2008 - Div. DEJT de 09/01/2009
Dispõe sobre o pagamento de vantagens pessoais previstas nas Leis 9.527/97 e 8.112/90 a magistrados.

Resolução nº 55/2008 - Div. DEJT em 10/12/2008
Institui que os Tribunais Regionais do Trabalho deverão regulamentar, no âmbito de sua competência, programa de qualificação dos servidores.

Resolução nº 54/2008 - Div. DEJT em 10/12/2008 (Alterada pela Resolução n.º 81/2011)
Institui o padrão de mobiliário ergonômico nos Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução nº 53/2008 - Div. DEJT em 10/12/2008 (Revogada pela Resolução n.º 63/2010)
Dispõe sobre a uniformização da estrutura administrativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução nº 52/2008 - Pub. DJU em 18/08/2008
Altera o § 3º do art. 2º da Resolução nº 35/2007 do CSJT.

Resolução nº 51/2008 - Pub. DJU em 13/6/2008
Dispõe sobre a não-aplicação dos efeitos da Lei n.º 10.474/2002 aos juízes classistas inativos de 1.ª instância.

Resolução nº 50/2008 - Pub. DJU em 13/6/2008
Dispõe sobre a inexistência do direito dos juízes classistas aposentados da Justiça do Trabalho de 1.º e 2.º Graus à carteira de identidade de magistrado e ao porte de arma de fogo.

Resolução nº 49/2008 - Pub. DJU em 6/6/2008
Regulamenta a realização de despesa por meio de Suprimento de Fundos e o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução Nº 48/2008 - Pub. DJU em 05/05/2008 - REVOGADO pelo ATO n.º 133/2009-CSJT.GP.SE
Dispõe sobre o modelo de Gestão de Projetos Coorporativos da Tecnologia da Informação e das Comunicações na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução Nº 47/2008 - Pub. DJU em 07/04/2008
Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos perspectivos cargos. regidos pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Alterada pelo ATO N° 202/2008-CSJT.GP.SE.ASGP
Ver ATO N° 193/2008-CSJT.GP.SE.ASGP
Alterada pelo ATO.CSJT.GP N° 130/2008

2007

Resolução Nº 46/2007 - Pub. DJU em 7/3/2008
Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado à administração indireta para fins de percepção do adicional por tempo de serviço.

Resolução Nº 45/2007 - Pub. DJU em 22/02/2008
Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

Resolução Nº 44/2007 - Pub. DJU em 6/12/2007
Estabelece que a comunicação oficial escrita entre os Órgãos da Justiça do Trabalho,seja realizada, preferencialmente, via transmissão eletrônica

Resolução Nº 43/2007 - Pub. DJU em 23/11/2007
Inclui o § 3º no art. 2º da Resolução n.º 35

Resolução Nº 42/2007 - Pub. DJU em 23/11/2007
Acrescenta o inciso XIII ao art. 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

Resolução Nº 41/2007 - Pub. DJU em 10/09/2007
Extingue a Consultoria Geral de Informática e revoga as Resoluções nºs 03/2005, 13/2005, 18/2006 e 20/2006.

Resolução Nº 40/2007 - Pub. DJU em 10/09/2007
Dispõe sobre o período aquisitivo de férias na magistratura do trabalho.

Resolução Nº 39/2007 - Pub. DJU em 25/07/2007
Altera o § 2º do artigo 1º da Resolução n.º 25/2006.

Resolução Nº 38/2007 - Pub. DJU em 25/07/2007
Dispõe sobre a validade das decisões relativas a pedidos de renúncia a promoção formulados por Juízes do Trabalho.

Resolução Nº 37/2007 - Pub. DJU em 04/07/2007
Dispõe sobre o Cartão de Identidade Funcional dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução Nº 36/2007 - Pub. DJU em 05/06/2007
Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.
Ver ATO N° 160/2009 - CSJT.GP.
Ver ATO N° 99/2009 - CSJT.GP.
Ver ATO N° 71/2009 - CSJT.GP.SE.
Ver ATO N° 223/2008 - CSJT.GP.

Resolução nº 35/2007 - Pub. DJU em 18/08/2008
Regula, no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita. (Alterada pelas Resoluções n.ºs 43/2007 e 52/2008 )

Resolução Nº 34/2007 - Pub. DJU em 30/03/2007
Dispõe sobre o porte de arma de fogo funcional nas atividades de segurança dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Resolução Nº 33/2007 - Pub. DJU em 30/03/2007
Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Resolução Nº 32/2007 - Pub. no DJU em 29/03/2007
Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

Resolução Nº 31/2007 - Pub. DJU em 08/02/2007.
Acrescenta à Resolução nº 13/2005 o Art. 5º.

2006

Resolução Nº 30/2006 - Pub. DJU em 06/12/2006.
Cria grupo de trabalho para prestar consultoria na área de gestão documental.
Ver ATO N° 194/2009 - CSJT.GP.SE.
Ver ATO N° 94/2009 - CSJT.GP.SE.
Ver ATO.CSJT.GP.SE. N° 94/2008.

Resolução Nº 29/2006 - Pub. DJU em 06/12/2006.
Cria grupo de trabalho, destinado a estabelecer os tipos e a disponibilização de conteúdos no Portal da Justiça do Trabalho.

Resolução Nº 28/2006 - Pub. DJU em 06/12/2006.
Cria grupo de trabalho destinado a elaborar projeto de “Modernização de Instalações da Justiça do Trabalho”.

Resolução Nº 27/2006 - Pub. DJU em 24/10/2006.
Revoga a Resolução nº 09/2005, deste Conselho.

Resolução Nº 26/2006 - Pub. DJU em 18/10/2006.
Dispõe sobre a validade do Art. 654, § 5º, alínea a, da CLT.

Resolução Nº 25/2006 - Pub. DJU em 25/10/2006. (Alterada pela Resolução Nº 39/2007)
Dispõe sobre a concessão de folga compensatória para juízes e servidores que atuarem em plantões judiciários.

Resolução Nº 24/2006 - Pub. DJU em 05/09/2006.
Prorroga o prazo, para conclusão dos estudos referentes a estruturação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, estipulado na Resolução nº 022/2006.

Resolução Nº 23/2006 - Pub. DJU em 05/09/2006.
Altera a composição do grupo de trabalho instituído pela Resolução nº 05/2005 e revoga a Resolução nº 19/2006.

Resolução Nº 22/2006 - Pub. DJU em 29/06/2006.
Cria grupo de trabalho para apresentar estudos referentes a estruturação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Resolução Nº 21/2006 - Pub. DJU em 02/06/2006.
Regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho. (errata)

Resolução Nº 20/2006 - Pub. DJU em 02/06/2006.(Revogada pela Resolução n.º 41/2007)
Dispõe sobre a estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Resolução Nº 19/2006 - Pub. DJU em 02/06/2006. (Revogada pela Resolução nº 26/2006)
Altera a composição do grupo de trabalho instituído pela Resolução nº 005/2005.

Resolução Nº 18/2006. (Revogada pela Resolução nº 41/2007)
Altera a composição do grupo de trabalho destinado a prestar consultoria, na área de informática, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. (Altera a Resolução Nº 03/2005)

Resolução Nº 17/2006.
Altera a composição do grupo de trabalho para prestar apoio ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho na formulação de política estratégica aplicável à Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. (Altera a Resolução Nº 04/2005)

Resolução Nº 16
Número de Resolução não utilizado.

2005

Resolução Nº 15/2005.
Dispõe sobre atualização monetária dos valores recebidos pelos Juízes do Trabalho a título de subsídio referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2005.

Resolução Nº 14/2005 - Pub. DJU em 21/12/05.
Dispõe sobre o recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a EC n.º 45/2004.

Resolução Nº 13/2005 - Pub. DJU em 21/12/05. (Revogada pela Resolução n.º 41/2007)
Definição das atribuições e funcionamento da Consultoria-Geral de Informática do CSJT.

Resolução Nº 12/2005 - Pub. DJU em 21/12/05.
Dispõe sobre a uniformização do pagamento do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho.

Resolução Nº 11/2005 - Pub. DJU em 21/12/05.
Regulamenta o pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n.º 8.112/90 no âmbito da Justiça do Trabalho.

Resolução Nº 10/2005 - Pub. DJU em 21/12/05.
Dispõe sobre a uniformização no pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n.º 8.112/90.

Resolução Nº 09/2005 - Pub. DJU em 21/12/05. (Revogada pela Resolução Nº 27/2006)
Veda a conversão em pecúnia de férias não gozadas por magistrado.

Resolução Nº 08/2005 - Pub. DJU em 03/11/05.
Estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas - Sistema Único de Cálculo (SUCJT)

Nota Técnica à Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas

Resolução Nº 07/2005 - Pub. DJU em 03/11/05
Estabelece o procedimento a ser adotado pelos Juízes do Trabalho, a fim de possibilitar o assento do Representante do Ministério Público do Trabalho, no mesmo plano e à direita do Magistrado

Resolução Nº 06/2005 - Pub. DJU em 03/11/05.
Veda a movimentação extraordinária de classe e padrão aos servidores da Justiça do Trabalho

Resolução Nº 05/2005 - Pub. DJU em 27/09/05. (Alterada pela Resolução Nº 23/2006)
Cria grupo de trabalho para instruir e emitir parecer nos processos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho relativos à criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho e alteração do número de seus membros, à criação de Varas do Trabalho e à criação ou extinção de cargos e funções gratificadas das Secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho

Resolução Nº 04/2005 - Pub. DJU em 27/09/05. (Alterada pela Resolução Nº 18/2006)
Cria grupo de trabalho para prestar apoio ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho na formulação de política estratégica aplicável à Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus

Resolução Nº 03/2005 - Pub. DJU em 27/09/05. (Revogada pela Resolução Nº 41/2007)
Cria grupo de trabalho para prestar consultoria na área de informática.

Resolução Nº 02/2005 - Pub. DJU em 25/08/05.
Aprova proposta orçamentária dos TRTs referente ao exercício de 2006.

Resolução Nº 01/2005 - Pub. DJU em 25/08/05.
Fixa critérios para a presença do Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho em sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho