2011
Resolução
n.º 81/2011 - DEJT em 04/08/2011.
Altera a redação do art. 5º da Resolução
n.º 54 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Resolução
n.º 80/2011 - DEJT em 22/6/2011.
Institui a Política Nacional de Comunicação Social
no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e
da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução
n.º 79/2011 - DEJT em 8/6/2011.
Altera o parágrafo único do art. 17 da Resolução
n.º 68 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Resolução
n.º 78/2011 - DEJT em 6/6/2011.
Altera os §§ 1º e 2º do art. 3º da Resolução
n.º 66 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Resolução
n.º 77/2011 - DEJT em 13/5/2011.
Altera o parágrafo único do art. 7º da Resolução
n.º 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
2010
Resolução
n.º 76/2010 - DEJT em 7/01/2011
Altera o art. 3º da Resolução
n.º 56, de 3 de dezembro de 2008.
Resolução
n.º 75/2010 - DEJT em 16/12/2010
Aprova a proposta de alteração do Regimento Interno do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho e determina o seu encaminhamento
ao egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior
do Trabalho.
Resolução
n.º 74/2010 - DEJT em 7/01/2011
Aprova o Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho
para o período de 2010 a 2014.
Resolução
n.º 73/2010 - DEJT em 9/11/2010
Altera o art. 17 da
Resolução n.º 68 do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho
Resolução
n.º 72/2010 - DEJT em 9/11/2010
Dispõe sobre as hipóteses de conversão em pecúnia
de licença-prêmio não usufruída nem contada
em dobro para aposentadoria, no âmbito da Justiça do Trabalho
de Primeiro e segundo graus.
Resolução
n.º 71/2010 - DEJT em 29/9/2010 - Alterada pelo Ato
n.º CSJT-144/2010
Institui a Política Nacional de Educação à
Distância e Autoinstrução para os servidores da
Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução
n.º 70/2010 - DEJT em 29/9/2010
Dispõe, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º
e 2º Graus, sobre: I - O processo de planejamento, execução
e monitoramento de obras; II - Parâmetros e orientações
para contratação de obras; III - Referenciais de áreas
e diretrizes para elaboração de projetos.
Resolução
n.º 69/2010 - DEJT em 29/6/2010
Institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação
e Comunicação da Justiça do Trabalho - PETI-JT
Resolução
n.º 68/2010 - DEJT em 28/6/2010
Dispõe sobre aquisição, alienação,
locação, condução, utilização,
manutenção e controle de veículos no âmbito
da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá
outras providências. (Alterada pelas resoluções
n.º
73/2010 e n.º
79/2011)
Resolução
n.º 67/2010 - DEJT em 15/6/2010
Edita a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça
do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução
n.º 66/2010 - DEJT em 15/6/2010
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro
e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação
de honorários do perito, do tradutor e do intérprete,
no caso de concessão à parte do benefício de justiça
gratuita.
Resolução
n.º 65/2010 - DEJT em 11/6/2010
Dispõe sobre critério de promoção por antiguidade
na mesma região.
Resolução
n.º 64/2010 - DEJT em 10/6/2010
Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
e a capacitação de servidores no âmbito da Justiça
do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas
surdas.
Resolução
n.º 63/2010 - DEJT em 02/6/2010
Institui a padronização da estrutura organizacional e
de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de
primeiro e segundo graus.
Resolução
n.º 62/2010 - DEJT em 11/5/2010
Aprova a proposta de Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho e determina o seu encaminhamento ao egrégio Órgão
Especial do Tribunal Superior do Trabalho
Resolução
n.º 61/2010 - DEJT em 11/5/2010
Referenda o ATO
n. 48/2010-CSJT.GP.SE, que estabelece critérios para o reconhecimento
administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas
de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores
da Justiça do Trabalho
2009
Resolução
n.º 60/2009 - Div. DEJT em 08/06/2009
Dispõe sobre a extensão ao magistrado ou servidor da Justiça
do Trabalho de primeiro e segundo graus da licença de que trata
o art. 210 da Lei
n.º 8112, de 11 de dezembro de 1990, bem como da prorrogação
prevista na Lei
n.º 11.770, de 9 setembro de 2008.
Resolução
n.º 59/2009 - Div. DEJT em 08/06/2009
Altera a Resolução
n.º 25 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
2008
Resolução
n.º 58/2008 - Div. DEJT em 09/01/2009
Acrescenta parágrafos ao art. 2.º da Resolução
n.º 45 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
de 30 de novembro de 2007.
Resolução
n.º 57/2008 - Div. DEJT em 09/01/2009 - Revogada pela Resolução
n.º 72/2009 do CNJ
Dispõe sobre a vedação de convocação,
por intermédio de ato interno, de Juiz do Trabalho para prestação
de auxílio na execução de atividades de competência
da Corregedoria Regional.
Resolução
n.º 56/2008 - Div. DEJT de 09/01/2009
Dispõe sobre o pagamento de vantagens pessoais previstas nas
Leis 9.527/97 e 8.112/90
a magistrados.
Resolução
nº 55/2008 - Div. DEJT em 10/12/2008
Institui que os Tribunais Regionais do Trabalho deverão regulamentar,
no âmbito de sua competência, programa de qualificação
dos servidores.
Resolução
nº 54/2008 - Div. DEJT em 10/12/2008 (Alterada pela Resolução
n.º 81/2011)
Institui o padrão de mobiliário ergonômico nos Órgãos
da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução
nº 53/2008 - Div. DEJT em 10/12/2008 (Revogada pela Resolução
n.º 63/2010)
Dispõe sobre a uniformização da estrutura administrativa
da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução
nº 52/2008 - Pub. DJU em 18/08/2008
Altera o § 3º do art. 2º da Resolução
nº 35/2007 do CSJT.
Resolução
nº 51/2008 - Pub. DJU em 13/6/2008
Dispõe sobre a não-aplicação dos efeitos
da Lei
n.º 10.474/2002 aos juízes classistas inativos de 1.ª
instância.
Resolução
nº 50/2008 - Pub. DJU em 13/6/2008
Dispõe sobre a inexistência do direito dos juízes
classistas aposentados da Justiça do Trabalho de 1.º e 2.º
Graus à carteira de identidade de magistrado e ao porte de arma
de fogo.
Resolução
nº 49/2008 - Pub. DJU em 6/6/2008
Regulamenta a realização de despesa por meio de Suprimento
de Fundos e o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal -
CPGF no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo
graus.
Resolução
Nº 48/2008 - Pub. DJU em 05/05/2008 - REVOGADO pelo ATO
n.º 133/2009-CSJT.GP.SE
Dispõe sobre o modelo de Gestão de Projetos Coorporativos
da Tecnologia da Informação e das Comunicações
na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução
Nº 47/2008 - Pub. DJU em 07/04/2008
Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros
de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus
bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos perspectivos
cargos. regidos pela Lei
n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Alterada pelo ATO
N° 202/2008-CSJT.GP.SE.ASGP
Ver ATO
N° 193/2008-CSJT.GP.SE.ASGP
Alterada pelo ATO.CSJT.GP
N° 130/2008
2007
Resolução
Nº 46/2007 - Pub. DJU em 7/3/2008
Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado à
administração indireta para fins de percepção
do adicional por tempo de serviço.
Resolução
Nº 45/2007 - Pub. DJU em 22/02/2008
Dispõe sobre a incidência da Contribuição
Previdenciária.
Resolução
Nº 44/2007 - Pub. DJU em 6/12/2007
Estabelece que a comunicação oficial escrita entre os
Órgãos da Justiça do Trabalho,seja realizada, preferencialmente,
via transmissão eletrônica
Resolução
Nº 43/2007 - Pub. DJU em 23/11/2007
Inclui o § 3º no art. 2º da Resolução
n.º 35
Resolução
Nº 42/2007 - Pub. DJU em 23/11/2007
Acrescenta o inciso XIII ao art. 5º, do Regimento
Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para
regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.
Resolução
Nº 41/2007 - Pub. DJU em 10/09/2007
Extingue a Consultoria Geral de Informática e revoga as Resoluções
nºs 03/2005, 13/2005,
18/2006
e 20/2006.
Resolução
Nº 40/2007 - Pub. DJU em 10/09/2007
Dispõe sobre o período aquisitivo de férias na
magistratura do trabalho.
Resolução
Nº 39/2007 - Pub. DJU em 25/07/2007
Altera o § 2º do artigo 1º da Resolução
n.º 25/2006.
Resolução
Nº 38/2007 - Pub. DJU em 25/07/2007
Dispõe sobre a validade das decisões relativas a pedidos
de renúncia a promoção formulados por Juízes
do Trabalho.
Resolução
Nº 37/2007 - Pub. DJU em 04/07/2007
Dispõe sobre o Cartão de Identidade Funcional dos servidores
da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução
Nº 36/2007 - Pub. DJU em 05/06/2007
Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça
do Trabalho.
Ver ATO
N° 160/2009 - CSJT.GP.
Ver ATO
N° 99/2009 - CSJT.GP.
Ver ATO
N° 71/2009 - CSJT.GP.SE.
Ver ATO
N° 223/2008 - CSJT.GP.
Resolução
nº 35/2007 - Pub. DJU em 18/08/2008
Regula, no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e
Segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação
de honorários periciais, no caso de concessão à
parte do benefício de justiça gratuita. (Alterada pelas
Resoluções
n.ºs 43/2007 e 52/2008
)
Resolução
Nº 34/2007 - Pub. DJU em 30/03/2007
Dispõe sobre o porte de arma de fogo funcional nas atividades
de segurança dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução
Nº 33/2007 - Pub. DJU em 30/03/2007
Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto
que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.
Resolução
Nº 32/2007 - Pub. no DJU em 29/03/2007
Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais
do Trabalho compostos por oito magistrados.
Resolução
Nº 31/2007 - Pub. DJU em 08/02/2007.
Acrescenta à Resolução
nº 13/2005 o Art. 5º.
2006
Resolução
Nº 30/2006 - Pub. DJU em 06/12/2006.
Cria grupo de trabalho para prestar consultoria na área de gestão
documental.
Ver ATO
N° 194/2009 - CSJT.GP.SE.
Ver ATO
N° 94/2009 - CSJT.GP.SE.
Ver ATO.CSJT.GP.SE.
N° 94/2008.
Resolução
Nº 29/2006 - Pub. DJU em 06/12/2006.
Cria grupo de trabalho, destinado a estabelecer os tipos e a disponibilização
de conteúdos no Portal da Justiça do Trabalho.
Resolução
Nº 28/2006 - Pub. DJU em 06/12/2006.
Cria grupo de trabalho destinado a elaborar projeto de “Modernização
de Instalações da Justiça do Trabalho”.
Resolução
Nº 27/2006 - Pub. DJU em 24/10/2006.
Revoga a Resolução
nº 09/2005, deste Conselho.
Resolução
Nº 26/2006 - Pub. DJU em 18/10/2006.
Dispõe sobre a validade do Art. 654, § 5º, alínea
a, da CLT.
Resolução
Nº 25/2006 - Pub. DJU em 25/10/2006. (Alterada pela Resolução
Nº 39/2007)
Dispõe sobre a concessão de folga compensatória
para juízes e servidores que atuarem em plantões judiciários.
Resolução
Nº 24/2006 - Pub. DJU em 05/09/2006.
Prorroga o prazo, para conclusão dos estudos referentes a estruturação
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, estipulado na Resolução
nº 022/2006.
Resolução
Nº 23/2006 - Pub. DJU em 05/09/2006.
Altera a composição do grupo de trabalho instituído
pela Resolução
nº 05/2005 e revoga a Resolução
nº 19/2006.
Resolução
Nº 22/2006 - Pub. DJU em 29/06/2006.
Cria grupo de trabalho para apresentar estudos referentes a estruturação
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Resolução
Nº 21/2006 - Pub. DJU em 02/06/2006.
Regula o exercício do direito de remoção, a pedido,
de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
(errata)
Resolução
Nº 20/2006 - Pub. DJU em 02/06/2006.(Revogada pela Resolução
n.º 41/2007)
Dispõe sobre a estrutura do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho e dá outras providências.
Resolução
Nº 19/2006 - Pub. DJU em 02/06/2006. (Revogada pela Resolução
nº 26/2006)
Altera a composição do grupo de trabalho instituído
pela Resolução
nº 005/2005.
Resolução
Nº 18/2006. (Revogada pela Resolução
nº 41/2007)
Altera a composição do grupo de trabalho destinado a prestar
consultoria, na área de informática, ao Conselho Superior
da Justiça do Trabalho. (Altera a Resolução
Nº 03/2005)
Resolução
Nº 17/2006.
Altera a composição do grupo de trabalho para prestar
apoio ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho na formulação
de política estratégica aplicável à Justiça
do Trabalho de 1º e 2º graus. (Altera a Resolução
Nº 04/2005)
Resolução Nº 16
Número de Resolução não utilizado.
2005
Resolução
Nº 15/2005.
Dispõe sobre atualização monetária dos valores
recebidos pelos Juízes do Trabalho a título de subsídio
referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2005.
Resolução
Nº 14/2005 - Pub. DJU em 21/12/05.
Dispõe sobre o recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro
e 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a EC
n.º 45/2004.
Resolução
Nº 13/2005 - Pub. DJU em 21/12/05. (Revogada pela Resolução
n.º 41/2007)
Definição das atribuições e funcionamento
da Consultoria-Geral de Informática do CSJT.
Resolução
Nº 12/2005 - Pub. DJU em 21/12/05.
Dispõe sobre a uniformização do pagamento do auxílio-alimentação
no âmbito da Justiça do Trabalho.
Resolução
Nº 11/2005 - Pub. DJU em 21/12/05.
Regulamenta o pagamento da indenização de transporte de
que trata o art. 60 da Lei
n.º 8.112/90 no âmbito da Justiça do Trabalho.
Resolução
Nº 10/2005 - Pub. DJU em 21/12/05.
Dispõe sobre a uniformização no pagamento da indenização
de transporte de que trata o art. 60 da Lei
n.º 8.112/90.
Resolução
Nº 09/2005 - Pub. DJU em 21/12/05. (Revogada pela Resolução
Nº 27/2006)
Veda a conversão em pecúnia de férias não
gozadas por magistrado.
Resolução
Nº 08/2005 - Pub. DJU em 03/11/05.
Estabelece a Tabela Única para atualização e conversão
de débitos trabalhistas - Sistema Único de Cálculo
(SUCJT)
Nota
Técnica à Tabela Única para Atualização
e Conversão de Débitos Trabalhistas
Resolução
Nº 07/2005 - Pub. DJU em 03/11/05
Estabelece o procedimento a ser adotado pelos Juízes do Trabalho,
a fim de possibilitar o assento do Representante do Ministério
Público do Trabalho, no mesmo plano e à direita do Magistrado
Resolução
Nº 06/2005 - Pub. DJU em 03/11/05.
Veda a movimentação extraordinária de classe e
padrão aos servidores da Justiça do Trabalho
Resolução
Nº 05/2005 - Pub. DJU em 27/09/05. (Alterada pela Resolução
Nº 23/2006)
Cria grupo de trabalho para instruir e emitir parecer nos processos
em tramitação no Conselho Superior da Justiça do
Trabalho relativos à criação ou extinção
de Tribunais Regionais do Trabalho e alteração do número
de seus membros, à criação de Varas do Trabalho
e à criação ou extinção de cargos
e funções gratificadas das Secretarias dos Tribunais Regionais
do Trabalho
Resolução
Nº 04/2005 - Pub. DJU em 27/09/05. (Alterada pela Resolução
Nº 18/2006)
Cria grupo de trabalho para prestar apoio ao Conselho Superior da Justiça
do Trabalho na formulação de política estratégica
aplicável à Justiça do Trabalho de 1º e 2º
graus
Resolução
Nº 03/2005 - Pub. DJU em 27/09/05. (Revogada pela Resolução
Nº 41/2007)
Cria grupo de trabalho para prestar consultoria na área de informática.
Resolução
Nº 02/2005 - Pub. DJU em 25/08/05.
Aprova proposta orçamentária dos TRTs referente ao exercício
de 2006.
Resolução
Nº 01/2005 - Pub. DJU em 25/08/05.
Fixa critérios para a presença do Presidente da Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho em sessões
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho |