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Notícias do Legislativo


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Marco Maia instala comissão do Código de Processo Civil e promete amplo debate

Plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União

Direito de greve

Aprovados projetos que ampliam os direitos dos empregados domésticos

Sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012

CCJ do Senado aprova criação de cargos em TRTs

Senado aprova indicações da Justiça do Trabalho para o CNJ

Seguro-desemprego para emprego doméstico segue para exame na Câmara

Audiência na Casa Civil

Senado começa segundo semestre com composição diferente do início da legislatura

Redução da jornada de trabalho será debatida no Senado

Congresso aprova a LDO, que vai a sanção presidencial

Comissão de Orçamento aprova crédito para Tribunais Regionais do Trabalho

CCJ aprova ampliação de direitos de empregados domésticos

Comissão da Câmara aprova nova denominação para Juiz

CCJ do Senado aprova projetos de lei de autoria do TST

Subcomissão debate direitos das pessoas com deficiência

Jurista sugere responsabilizar contratante em caso de desrespeito a direitos de terceirizados

CCJ aprova indicação do Ministro Carlos Alberto para o CNJ

Tribunais da 18ª e 24ª Regiões solicitam apoio a créditos especiais

Aprovado Desembargador Ney José de Freitas para o CNJ

CCJ aprova reestruturação na 4ª Região

Ney Freitas é aprovado na sabatina do Senado Federal

Sancionadas Leis de interesse dos TRTs da 2ª, e 16ª Regiões

Sancionadas Leis de interesse dos TRTs da 4ª, 13ª e 22ª Regiões

Comissão aprova criação de cargos para o TRT da 5ª Região

Sancionada a Lei que cria Varas do Trabalho para o TRT da 23ª Região

Encaminhado à sanção a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Convalidação de cargos e funções para TRT-SP irá à Sanção

Aprovada a criação de Varas do Trabalho em Mato Grosso

Aprovações no Plenário da Câmara contemplam mais seis Tribunais Regionais

Descanso fracionado para trabalhadores em transporte público

CTASP aprova projeto sobre terceirização

CCJC aprova projeto sobre intérprete de testemunha na Justiça do Trabalho

CCJ realiza audiência pública para debater a "PEC dos Recursos"

Comissão aprova redução em depósito recursal para micro e pequenas empresas

Plenário da Câmara aprova projetos de lei de autoria do TST

Instalada Comissão Especial sobre o Trabalho Terceirizado

Aprovações no Congresso Nacional reforçam estrutura do TRT de São Paulo

Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal

PCCR na Comissão de Finanças e Tributação

Comissão aprova projeto sobre taquígrafos

Comissão aprova indicações para o CNJ e para o CNMP

Nove projetos de autoria do TST irão a Plenário

CMO aprova relatório preliminar da LDO 2012

ATS

Para Sarney, reforma trabalhista é mais complexa do que reforma política

Projeto de Lei institui o Código do Trabalho

Sancionada a Lei que cria Varas para o TRT da 7ª Região

Comissão de Assuntos Sociais aprova o PLS nº 88/2008

Senado aprova projetos de interesse dos TRTs da 2ª e 16ª Regiões

Ministro Carlos Alberto visita Senador Aécio Neves

Desembargador faz visita de cortesia

Senado aprova projetos de lei de autoria do TST

Presidentes de Regionais participam de novas audiências na Câmara

Plenário do Senado aprova projeto do TRT da 23ª Região

Vinte Deputados recebem Presidentes de TRTs

Jucá comemora decisão do TST favorável a professores de Roraima

Ministra Delaíde participa de Seminário sobre emprego doméstico na Câmara

Audiência discute Secretaria da Micro e Pequena Empresa

CCJ do Senado aprova Projeto de lei de autoria do TST

CAS aprova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Desembargador visita Senador Pedro Taques

Desembargadores pedem apoio para a PEC do ATS

Senado aprova projetos de lei de autoria do TST

Relator divulga parecer preliminar sobre a LDO

Comissão de Educação aprova PLS 377/2005

Sessão Solene homenageia Inspeção do Trabalho no Brasil

Senado aprova criação de cargos para o TRT da 7ª Região

Presidente do TST recebe Senadora Kátia Abreu

Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória>

CCJ aprova projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho>

Aprovados projetos de lei de autoria do TST no Senado>

Aprovado projeto de lei de autoria do TST na Câmara dos Deputados>

Micro e Pequenas Empresas>

Relator da LDO propõe reserva para financiar restos a pagar>

Audiência pública sobre acidentes do trabalho

Depósito recursal para microempresas

Câmara discute previdência dos servidores públicos

Presidente do TST convida Marco Maia para Sessão Solene

Retirado requerimento sobre PCCR do Judiciário

CCJ aprova criação de Varas, cargos e funções para o TRT da 23ª Região

Presidente do TST visita o Vice-Presidente da República

Desembargador pede apoio do Presidente da CCJ aos Projetos do TST

Seminário discute Separação de Poderes e Segurança Jurídica

Proposta da LDO foi lida no Plenário do Senado Federal

Presidente do TST recebe o Deputado Federal Devanir Ribeiro

Presidente do TST defende no Senado Certidão Negativa de Débito Trabalhista

Deputado Márcio Reinaldo é escolhido relador da LDO

Câmara realizará seminário sobre o futuro do emprego doméstico

CCJ do Senado aprova projeto de autoria do TST

CCJ da Câmara aprova projetos de autoria do TST

Presidente do TST recebe Deputado Pedro Uczai

Aprovado projeto de convalidação do TRT de São Paulo

Projeto de convalidação do TRT de São Paulo na pauta da CCJ

CCJ da Câmara discute Projetos de Lei de autoria do TST

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação recebe Desembargadores

Senador Blairo Maggi recebe TRT da 23ª Região

Líder do PSDB no Senado recebe Desembargadores

Comissão de Orçamento é instalada no Congresso Nacional

Líderes recebem Desembargadores

Pautados na CCJ projetos de lei de autoria do TST

Comissão de Trabalho aprova audiências sobre temas trabalhistas

Câmara aprova mais quatro projetos de lei de autoria do TST

Câmara aprova projetos de lei de autoria do TST

CTASP discute mudanças nas relações trabalhistas

Aprovado PL que possibilita a utilização de perito para a liquidação da sentença

Projeto reduz depósito prévio para interposição de recurso

Acordo entre líderes prevê votações de PLs de autoria do TST

Comissões permanentes da Câmara elegem novos presidentes

Novos dirigentes são recebidos pelo Ministro da Justiça

PEC restabelece o adicional por tempo de serviço

PEC fixa prazo para que autoridades judiciárias sejam nomeadas

Desembargadores se reúnem com Líderes na Câmara

Senado aprova salário mínimo e política de reajuste até 2015

CMO divulga lista das emendas vetadas

Câmara aprova salário mínimo de R$ 545

PT define parlamentares que presidirão a CCJ em 2011 e 2012

Procurador Parlamentar visita TST

Novos dirigentes eleitos são recebidos pelo Ministro da Defesa

Michel Temer e José Sarney recebem Ministros do TST

Nomeada nova Ministra do TST

Ministros reúnem-se com Presidente da Câmara

Sancionada a LOA/2011

Senado aprova nova Ministra para o TST

Instalação da CCJ/ Senado

Adicional por tempo de serviço

Senado sabatina indicado a Ministro do Supremo

Cezar Peluso propõe assinatura do 3º pacto republicano

Audiência com o Vice-Presidente da República

Projeto altera regra para dissídio coletivo de trabalho

Orçamento de 2011 já está com a presidente Dilma Rousseff

Senado começa 2011 com renovação de 57% em relação a 2010

PLS 310/2009 é remetido à Câmara dos Deputados

Erradicação do trabalho escravo mobiliza senadores












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