CSJT no Twitter    CSJT no Facebook 




Sábado, 26 de Maio de 2018 Ajuda sobre acessibilidadeseparador Reduz letraseparador Letra padrãoseparador Aumenta letraseparador Cor padrãoseparador Letra brancaseparador Letra preta
Principais Atividades Desempenhadas

A Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho é órgão integrante da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com subordinação direta ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, criada por meio da Resolução nº 36 de 25 de maio de 2007. Integram esta Assessoria os servidores lotados na Assessoria Parlamentar da Presidência do TST e os servidores indicados pelos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, sob a coordenação da Chefia da Assessoria Parlamentar do TST. Tem como função a interlocução da Justiça do Trabalho com o Congresso Nacional, bem como com todos os Órgãos Públicos do Governo, prestando assessoria aos Ministros do TST e aos Presidentes dos TRTs, conforme o Ato Conjunto nº 26 de 26 de setembro de 2007, que dispõe sobre o seu funcionamento e atribuições.

  • planejar, coordenar e executar assuntos legislativos de interesse do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, definindo para a unidade, em consonância com a Presidência  do Tribunal e do CSJT metas e diretrizes de implementação de ações que privilegiem a eficácia do relacionamento com o Congresso Nacional;
  • harmonizar ações entre os demais Tribunais Superiores que versem sobre interesses comuns;
  • negociar as ações de sua competência necessárias ao alcance das metas estabelecidas, participando da instrução de assuntos relacionados, aos poderes e órgãos federais;
  • fornecer subsídios aos parlamentares para formulação de projetos de interesse da Justiça do Trabalho;
  • atender aos Senhores Ministros, Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho e demais órgãos do TST em pesquisas legislativas solicitadas;
  • dar suporte aos Juízes quando da realização das reuniões do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs;
  • acompanhar o processo de escolha de nomes para o cargo de Ministro do TST (Ministério da Justiça, escolha pelo Presidente da República, sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, aprovação pelo Plenário do Senado Federal, sanção e publicação);
  • acompanhar, quando solicitadas, matérias que tramitam em todos os Órgãos dos Poderes da União de interesse do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho;
  • acompanhar as sessões ordinárias e extraordinárias nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como das sessões conjuntas do Congresso Nacional;
  • acompanhar as sessões ordinárias e extraordinárias das comissões permanentes, especiais, mistas e parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados e Senado Federal, bem como audiências públicas de interesse;
  • acompanhar a tramitação do PPA – Plano Plurianual, da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual;
  • manter informado os Tribunais Regionais do Trabalho, que têm projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, sobre o andamento e o trabalho desenvolvido pela Assessoria do TST, solicitando, quando necessário, a presença de representantes em Brasília e sugerindo nomes de parlamentares ou autoridades que devam ser contactados para o alcance do objetivo almejado;
  • gerenciar e assegurar a atualização das bases de informação necessárias ao desempenho da sua competência;
  • atualizar as listagens que se referem ao Palácio do Planalto, à Câmara dos Deputados e Senado Federal, tais como deputados e senadores eleitos, composição das comissões, da Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, lideranças partidárias, bancadas dos partidos, diretorias administrativas de ambas as Casas, assessores parlamentares, entre outras;
  • providenciar o registro, nos sistemas informatizados, das ações executadas, dos documentos disponibilizados e processos que tramitem na unidade, de acordo com as disposições regulamentares;
  • elaborar relatório semestral, constando a situação de todas as proposições do interesse da Justiça do Trabalho;
  • apresentar anteprojetos de lei de autoria do TST na Câmara dos Deputados;
  • dar suporte aos Juízes trabalhistas em visita ao TST;
  • recepcionar autoridades nos eventos realizados no TST.