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Notícias do Legislativo


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2011

Marco Maia instala comissão do Código de Processo Civil e promete amplo debate

Plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União

Direito de greve

Aprovados projetos que ampliam os direitos dos empregados domésticos

Sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012

CCJ do Senado aprova criação de cargos em TRTs

Senado aprova indicações da Justiça do Trabalho para o CNJ

Seguro-desemprego para emprego doméstico segue para exame na Câmara

Audiência na Casa Civil

Senado começa segundo semestre com composição diferente do início da legislatura

Redução da jornada de trabalho será debatida no Senado

Congresso aprova a LDO, que vai a sanção presidencial

Comissão de Orçamento aprova crédito para Tribunais Regionais do Trabalho

CCJ aprova ampliação de direitos de empregados domésticos

Comissão da Câmara aprova nova denominação para Juiz

CCJ do Senado aprova projetos de lei de autoria do TST

Subcomissão debate direitos das pessoas com deficiência

Jurista sugere responsabilizar contratante em caso de desrespeito a direitos de terceirizados

CCJ aprova indicação do Ministro Carlos Alberto para o CNJ

Tribunais da 18ª e 24ª Regiões solicitam apoio a créditos especiais

Aprovado Desembargador Ney José de Freitas para o CNJ

CCJ aprova reestruturação na 4ª Região

Ney Freitas é aprovado na sabatina do Senado Federal

Sancionadas Leis de interesse dos TRTs da 2ª e 16ª Regiões

Sancionadas Leis de interesse dos TRTs da 4ª, 13ª e 22ª Regiões

Comissão aprova criação de cargos para o TRT da 5ª Região

Sancionada a Lei que cria Varas do Trabalho para o TRT da 23ª Região

Encaminhado à sanção a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Convalidação de cargos e funções para TRT-SP irá à Sanção

Aprovada a criação de Varas do Trabalho em Mato Grosso

Aprovações no Plenário da Câmara contemplam mais seis Tribunais Regionais

Descanso fracionado para trabalhadores em transporte público

CTASP aprova projeto sobre terceirização

CCJC aprova projeto sobre intérprete de testemunha na Justiça do Trabalho

CCJ realiza audiência pública para debater a "PEC dos Recursos"

Comissão aprova redução em depósito recursal para micro e pequenas empresas

Plenário da Câmara aprova projetos de lei de autoria do TST

Instalada Comissão Especial sobre o Trabalho Terceirizado

Aprovações no Congresso Nacional reforçam estrutura do TRT de São Paulo

Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal

PCCR na Comissão de Finanças e Tributação

Comissão aprova projeto sobre taquígrafos

Comissão aprova indicações para o CNJ e para o CNMP

Nove projetos de autoria do TST irão a Plenário

CMO aprova relatório preliminar da LDO 2012

Adicional por Tempo de Serviço

Para Sarney, reforma trabalhista é mais complexa do que reforma política

Projeto de Lei institui o Código do Trabalho

Sancionada a Lei que cria Varas para o TRT da 7ª Região

Comissão de Assuntos Sociais aprova o PLS nº 88/2008

Senado aprova projetos de interesse dos TRTs da 2ª e 16ª Regiões

Ministro Carlos Alberto visita Senador Aécio Neves

Desembargador faz visita de cortesia

Senado aprova projetos de lei de autoria do TST

Presidentes de Regionais participam de novas audiências na Câmara

Plenário do Senado aprova projeto do TRT da 23ª Região

Vinte Deputados recebem Presidentes de TRTs

Senador Eunício Oliveira quer aprimoramento da legislação trabalhista

Justiça do Trabalho contribuiu para relações mais humanizadas no país, avalia Pimentel

Senadora Ana Amélia saúda presença feminina na Justiça do Trabalho

Senador Crivella relembra Vargas na homenagem à Justiça do Trabalho

Senado destaca o significado da Justiça do Trabalho no desenvolvimento do Brasil

Presidente do TST destaca papel da Justiça do Trabalho na preservação da paz social

Jucá comemora decisão do TST favorável a professores de Roraima

Ministra Delaíde participa de Seminário sobre emprego doméstico na Câmara

Audiência discute Secretaria da Micro e Pequena Empresa

CCJ do Senado aprova Projeto de lei de autoria do TST

CAS aprova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Visita do Ministro Carlos Alberto ao Senador Eunício Oliveira

Desembargador visita Senador Pedro Taques

Desembargadores pedem apoio para a PEC do ATS

Senado aprova projetos de lei de autoria do TST

Presidente do TST participa do lançamento do Programa Trabalho Decente

Relator divulga parecer preliminar sobre a LDO

Comissão de Educação aprova PLS 377/2005

Sessão Solene homenageia Inspeção do Trabalho no Brasil

Senado aprova criação de cargos para o TRT da 7ª Região

Presidente do TST recebe Senadora Kátia Abreu

Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória

CCJ aprova projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho

Aprovados projetos de lei de autoria do TST no Senado

Aprovado projeto de lei de autoria do TST na Câmara dos Deputados

Micro e Pequenas Empresas

Relator da LDO propõe reserva para financiar restos a pagar

Audiência pública sobre acidentes de trabalho

Depósito recursal para microempresas

Câmara discute previdência dos servidores públicos

Presidente do TST convida Marco Maia para Sessão Solene

Retirado requerimento sobre o PCCR do Judiciário

CCJ aprova criação de Varas, cargos e funções para TRT da 23ª Região

Presidente do TST visita o Vice-Presidente da República

Desembargador pede apoio do Presidente da CCJ aos Projetos do TST

Seminário discute Separação de Poderes e Segurança Jurídica

Proposta da LDO foi lida no Plenário do Senado Federal

Presidente do TST recebe o Deputado Federal Devanir Ribeiro

Presidente do TST defende no Senado Certidão Negativa de Débito Trabalhista

Deputado Márcio Reinaldo é escolhido relator da LDO

Câmara realizará seminário sobre o futuro do emprego doméstico

CCJ do Senado aprova projeto de autoria do TST

CCJ da Câmara aprova projetos de autoria do TST

Presidente do TST recebe Deputado Pedro Uczai

Aprovado projeto de convalidaçã TRT de São Paulo

Projeto de convalidação do TRT de São Paulo na pauta da CCJ

CCJ da Câmara discute Projetos de Lei de autoria do TST

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação recebe Desembargadores

Senador Blairo Maggi recebe TRT da 23ª Região

Líder do PSDB no Senado recebe Desembargadores

Comissão de Orçamento é instalada no Congresso Nacional

Líderes recebem Desembargadores

Pautados na CCJ projetos de lei de autoria do TST

Comissão de Trabalho aprova audiências sobre temas trabalhistas

Câmara aprova mais quatro projetos de lei de autoria do TST

Câmara aprova projetos de lei de autoria do TST

CTASP discute mudanças nas relações trabalhistas

Aprovado PL que possibilita a utilização de perito para a liquidação da sentença

Projeto reduz depósito prévio para interposição de recurso

Acordo entre líderes prevê votações de PLs de autoria do TST

Comissões permanentes da Câmara elegem novos presidentes

Novos dirigentes são recebidos pelo Ministro da Justiça

PEC restabelece o adicional por tempo de serviço

PEC fixa prazo para que autoridades judiciárias sejam nomeadas

Desembargadores se reúnem com Líderes na Câmara

Senado aprova salário mínimo e política de reajuste até 2015

CMO divulga lista de emendas vetadas

Câmara aprova salário mínimo de R$ 545

PT define parlamentares que presidirão a CCJ em 2011 e 2012

Procurador Parlamentar visita TST

Novos dirigentes eleitos são recebidos pelo Ministro da Defesa

Michel Temer e José Sarney recebem Ministros do TST

Nomeada nova Ministra do TST

Ministros reúnem-se com Presidente da Câmara

Sancionada a LOA/2011

Senado aprova nova Ministra para o TST

Instalação da CCJ/ Senado

Adicional por tempo de serviço

Senado sabatina indicado a Ministro do Supremo

Cezar Peluso propõe assinatura do 3º pacto republicano

Audiência com o Vice-Presidente da República

Projeto altera regra para dissídio coletivo de trabalho

Orçamento de 2011 já está com a presidente Dilma Rousseff

Senado começa 2011 com renovação de 57% em relação a 2010

PLS 310/2009 é remetido à Câmara dos Deputados

Erradicação do trabalho escravo mobiliza senadores



2010

Congresso vota Orçamento 2011

Aprovação do Orçamento na Comissão

Relatora Geral do Orçamento 2011 apresenta parecer

Novo Código de Processo Civil é enviado à Câmara

Tribunal Superior do Trabalho se fortalece

CCJ do Senado aprova PEC que inclui TST na Constituição

CCJ do Senado aprova o nome de Delaíde Arantes para Ministra do TST

Câmara aprova ampliação de sustentação oral em recursos

Orçamento 2011 avança

Sabatina da nova Ministra do TST

Inadimplência não é mais justa causa para demissão de bancário

CCJ aprova PEC que muda regra para escolha de Ministros do STF

PEC 48/2009 sobre férias de Magistrados é retirada de pauta

Subsídios dos Magistrados

PEC inclui TST no art. 92 da Constituição

PL 7749/2010 consta na pauta da CTASP

Relatório Setorial do Orçamento 2011

Parecer do Relator sobre o novo CPC é aprovado

Projeto protege empregado que seja testemunha em processo

Projeto muda regras para pequenas e micro empresas

Projeto de lei sobre aumento do subsídio dos Ministros do STF

Emendas ao Orçamento para a Justiça do Trabalho

PEC pretende reformular o Poder Judiciário brasileiro

Orçamento chega a acordo e mantém emendas com novas ações

Valter Pereira apresenta relatório sobre reforma do CPC

Aprovados projetos sobre criação de cargos

TRT 10 visita bancada do DF

CDEIC rejeita gratificação por tempo de serviço

CCJ mantém cargos vitalícios para ministros de Tribunais Superiores

Bancada aprova apresentação de emenda para o TRT-MG

Aprovada emenda na CCJ para o TST

Fechado acordo de Presidentes de TRTs na Câmara

CTASP aprova criação de cargos para a 5ª Região

Orçamento 2011: aprovado o relatório preliminar

Reajustes no Orçamento 2011

TRT da 3ª Região visita Bancada de Minas Gerais

TRT da 6ª Região visita Bancada de Pernambuco

TRT da 15ª Região visita Bancada de São Paulo

TRT da 22ª Região visita Bancada do Piauí

TRT da 9ª Região visita Bancada do Paraná

TRT da 8ª Região visita Bancada do Pará

TRT da 13ª Região visita Bancada da Paraíba

TRT da 12ª Região visita Bancada de Santa Catarina

TRT da 5ª Região visita Bancada da Bahia

Orçamento: relator reserva R$12,3 bi para novas despesas

Mudanças no ingresso na Magistratura

Relatório da Receita aprovado

Presidente TRT 3 visita governador Anastasia

Presidente do TRT 19 visita Parlamentares

CPC - Relatores parciais entregam pareceres

Presidente do TRT 13 visita Bancada da Paraíba

Presidente do TRT 22 no Congresso Nacional

Emendas para o TRT da 3ª Região

Orçamento 2011 - Novo prazo para emendas

Presidente do TST vai ao Senado

Reunião de líderes definirá pauta de votações do Plenário

Orçamento 2011 - Adiada votação do Relatório da Receita

Orçamento 2011 - Justiça do Trabalho

Novo Cronograma do Orçamento 2011

Presidente do TST na Câmara dos Deputados

Proposta substitui depósito por multa em recurso protelatório

Projetos encaminhados à Câmara dos Deputados

CPC é discutido em Santa Catarina

Sancionado agravo nos próprios autos

Debate sobre o novo CPC em São Paulo

Prorrogação do seguro-desemprego

Juristas debatem projeto do novo CPC

Audiência Pública discute novo CPC

Alcoólatras crônicos não devem ser demitidos

Projeto de Lei Orçamentária chega ao Congresso

Emendas ao Projeto do Novo CPC

Prazo para emendas ao projeto do novo CPC

Aposentadoria especial para taquígrafos

Agravo nos próprios autos vai à sanção

Aprovados projetos de lei de autoria do TST

Palestra "A Reforma no Processo Civil"

PL reajusta subsídio de Ministro do STF

Projeto de lei - Agravo nos próprios autos

Comissão de Reforma do CPC

Decreto nomeia novo Ministro do TST

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 é publicada no DOU

Ampliado prazo para conclusão dos trabalhos do Projeto do CPC

Alcoolismo pode deixar de ser razão para justa causa

Comissão que vai analisar o Projeto do novo CPC é instalada

Aprovada licença-maternidade de seis meses

Senado aprova indicação de novo Ministro para o TST

Últimas do Plano de Cargos e Salários

PEC tenta instituir iniciativa de leis à OAB

Retorno das Atividades Parlamentares

Presidente do TSE recebe servidores para tratar de PCCR

Aprovado fim da taxação de servidor inativo

Auxílio alimentação para terceirizados

PCCR: Reunião com Ministro do Planejamento

Apresentados cinco novos projetos de lei de autoria do TST

Projetos de autoria do TST na CTASP

CAS debaterá Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Rejeitada isenção de custas das entidades fiscalizadoras

Plenário aprova proposta que aumenta a licença-maternidade

PLDO 2011 é aprovado no Congresso

Senado aprova PEC que permite perda do cargo de Magistrado

Aprovada proposta que garante direitos constitucionais à juventude

PL inclui ocupantes de cargos em comissão na CLT

Medalha Sérgio Vieira de Mello

Audiência com o Presidente Lula para tratar sobre o PCCR

Sancionada Lei sobre Agravo de Instrumento

CCJ discute alteração nas férias dos juízes

Designado Relator para o Plano de Cargos na Comissão de Finanças

Relatório PLDO 2011 é entregue na CMO

PCCR: Reunião de Deputados da CFT com Ministro Cesar Peluso

CCJ aprova o nome do Juiz José Roberto Freire Pimenta para Ministro do TST

Sancionados PLs dos TRTs da 3ª, 15ª e 19ª Regiões

Sabatina de novo Ministro do TST

Aprovado PL sobre competências da JT

Comissão do Trabalho aprova Plano de Cargos

PCCR

Sancionados Projetos de Lei dos TRTs da 24ª Região-MS, da 21ª Região-RN e da 8ª Região-PA/AP

PEC sobre escolha de Ministro

Pautado projeto sobre competências da Justiça do Trabalho

Projeto de lei que inibe agravo de instrumento vai à sanção

Acordo pode viabilizar aprovação do PCCR do Judiciário

Novo Código de Processo Civil

CTASP aprova projeto que dispõe sobre vínculo empregatício nas cooperativas

TRT 4ª Região - RS no CNJ

Audiência Pública na CLP discute o princípio da coisa julgada

Proposta limita recurso responsável por atraso nas ações trabalhistas

Papaléo Paes quer Justiça do Trabalho em todo o país

Proposta inibe agravos em ações trabalhistas

Presidente do TRT da 4ª Região e comitiva visitam membros do CSJT

Ministro do Planejamento discute PCCR com parlamentares

Direito à busca da felicidade na Constituição

CTASP regulamenta prazo para atestado médico

Temer discutirá com líderes a PEC do trabalho escravo

Rejeitada ampliação do agravo no processo trabalhista

CCJ aprova depósito recursal para agravo de instrumento

Plano de cargos, carreira e remuneração

Comissão aprova reajuste de custas para a Justiça do Trabalho

CCJ aprova criação de cargos no TRT da 15ª Região

CAS aprova depósito recursal para agravo de instrumento

CTASP aprova mudanças para prazos de recursos trabalhistas

CCJ aprova criação de cargos em TRTs

PCCR

Presidente do TST vai ao Senado Federal

Presidente do Senado recebe Grande Colar do Mérito Judiciário da 15ª Região

Trabalho rejeita projeto que limita despesas da União com pessoal

CCJ aprova criação de cargos nos TRTs da 8ª e 21ª Regiões

Líder do Governo vai propor rejeição de reajuste para o Judiciário

Presidente do STF não abordou PCCR em reunião com líderes

Orçamento: Definidos relatores setoriais

Audiência Pública debate aposentadoria especial de servidores

Projeto que cria Contribuição Assistencial não foi votado

Projeto que limita gastos com pessoal recebe parecer por sua rejeição na CTASP

Governo sofre dupla derrota bilionária

CMO realiza audiência pública com o Ministro Paulo Bernardo

Projeto limita gastos com pessoal

Audiências de TRTs com lideranças partidárias

Tribunais Regionais do Trabalho no CNJ

Realizada Audiência Pública para discutir o PCCR

PCCR do Judiciário na pauta da CTASP

Mantida a tramitação do PL que limita gastos com pessoal

PCCR será discutido em Audiência Pública

Projetos de lei sobre emprego doméstico

Projetos de lei de interesse dos Servidores Públicos

LDO chega ao Congresso com cenário otimista e mínimo de R$ 535,91

Comissão de Orçamento conclui eleição de seus vice-presidentes

Empregador que se apropriar de gorjeta poderá ser preso

Quadro com todas as emendas apresentadas ao PCCR do Judiciário na CTASP

CTASP aprova ampliação do Rito Sumaríssimo no processo trabalhista

Aprovada na CAS a regulamentação da profissão de diarista

Gilmar Mendes participa de Audiência Pública na CCJ

PCCR do Judiciário

Projeto visa combater o Dumping Social

Plano de Carreira do Judiciário

CCJ e CTASP aprovam novas regras para cooperativas de trabalho

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Aprovado parecer sobre Estatuto dos Servidores do Judiciário

Senador Gim Argello será o relator-geral do Orçamento de 2011

Juristas defendem reforma para acelerar processo civil

CMO elege seu novo presidente

CTASP analisará limite para o Rito Sumaríssimo

CCJ aprova criação de cargos para a 15ª Região - Campinas/SP

CCJ aprova depósito recursal para o agravo de instrumento

CCJ aprova criação de cargos para a 24ª Região - Mato Grosso do Sul

Medalha Ouro do Mérito Judiciário da 15ª Região

Câmara aprova criação de cargos em TRTs

Aprovação do PL 7077/2002 - CND

CCJ aprova projeto de lei do TRT da 23ª Região - Mato Grosso

Projeto sobre agravo de instrumento será apreciado

CAS aprova projetos referentes a direitos trabalhistas

Aprovados projetos de criação de cargos nos TRTs da 8ª e 21ª Regiões

PL pretende disciplinar procedimento de intervenção nos Estados, DF e Municípios

Plano de Carreira do Judiciário

Plenário aprova convenção sobre Acesso Internacional à Justiça

Dep. Flávio Dino apresenta parecer ao PL 5468/09 na CCJ

Audiência discute Estatuto dos Servidores do Judiciário

Comissões Permanentes elegerão seus presidentes

Comissão fará Audiência sobre Estatuto dos Servidores do Judiciário

Câmara concluirá a tramitação do PL 7077/2002

Partidos definem distribuição das presidências das comissões

PL 6613/2009 - PCCR do Judiciário recebe 14 emendas

Emendas ao PL 6613/2009 - PCCR do Judiciário

STJ confirma: prisão de Arruda será a qualquer momento

Projetos aprovados na CCJ

COLEPRECOR discute ATS com senadores

Designado relator do PL 6613/2009 - PCCR do Judiciário

Reforma do Judiciário na pauta do Plenário

Novo Código de Processo Civil: STF examinará a constitucionalidade do texto

Plano de Cargos e Salários do Judiciário

Sancionada a LOA 2010 - Lei nº 12.214/2010











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