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Orçamento e Finanças

LEGISLAÇÃO CORRELATA

        PPA 2008 - 2011

Texto da Lei n.º 11.653/2008

   Anexo I - Programas de Governo - Finalístico (versão atualizada)

Avaliação do PPA - Exercício 2010 - Ano Base 2009

Avaliação do PPA - Exercício 2009 - Ano Base 2008

Decreto n.º 6.601/2008 - Gestão do PPA 2008-2011

        LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

         LDO 2010 - Lei n.º 12.017/2009 e anexos

         LDO 2009 - Lei n.º 11.768/2008 e anexos

         LDO 2008 - Lei n.º 11.514/2007 e anexos

         LDO 2007 - Lei n.º 11.439/2006 e anexos

         LDO 2006 - Lei n.º 11.178/2005 e anexos

        LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

        NORMAS GERAIS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

         LRF - Lei Complementar n.º 101/2000

         Lei n.º 4.320/1964

         Decreto-Lei n.º 200/1967

         Decreto n.º 93.872/1986

         Decreto n.º 3.589/2000 - Sistema de Contabilidade Federal

          

 

        PORTARIAS SOF/MP

    • Portaria SOF 04 de 17 de fevereiro de 2010 - Os créditos suplementares autorizados no art. 4o, incisos I, alínea "a", II, IV, alínea "b", V, alínea "a", VI, alíneas "a" e "b", VIII e XVII, e § 1o, da Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010, Lei Orçamentária de 2010 - LOA-2010, abertos conforme estabelece o art. 57, §§ 1o, 2o, 3o e 4o, da Lei no 12.017, de 12 de agosto de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 - LDO-2010, no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, deverão observar a mesma formatação dos Quadros dos Créditos Orçamentários constantes da LOA-2010
    • Portaria SOF 05 de 17 de fevereiro de 2010 - As alterações orçamentárias relativas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive de fonte de recursos, de modalidade de aplicação e dos identificadores de uso, de operação de crédito e de resultado primário, serão regidas no corrente exercício financeiro pelos procedimentos contidos na presente Portaria

        ATOS E RESOLUÇÕES

         ATO CONJUNTO N° 05/2010 - TST.CSJT - O empenho das dotações orçamentárias, consignadas na Lei Orçamentária de 2010, e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho ficam limitados aos valores constantes do anexo deste Ato

         ATO CONJUNTO N° 04/2010 - TST.CSJT - Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho

         ATO CONJUNTO N° 03/2010 - TST.CSJT - Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2010 no âmbito da Justiça do Trabalho

         ATO CONJUNTO N° 02/2010 - TST.CSJT - Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2010

         ATO N° 48/2010 - CSJT.GP.SE - Publicado no DOU n° 77, Seção 1, em 26/04/2010 - Estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho

         Resolução n.º 61/2010 - DEJT em 11/5/2010 - Referenda o ATO n. 48/2010-CSJT.GP.SE, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho

         Resolução nº 54/2008 - Div. DEJT em 10/12/2008 - Institui o padrão de mobiliário ergonômico nos Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus

         Resolução nº 53/2008 - Div. DEJT em 10/12/2008 - Dispõe sobre a uniformização da estrutura administrativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus

         Resolução nº 35/2007 - Pub. DJU em 18/08/2008 - Regula, no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita. (Alterada pelas Resoluções n.os 43/2007 e 52/2008)

         Resolução CNJ nº 68/2009 - Estabelece procedimentos e prazos para encaminhamento, ao Conselho Nacional de Justiça, das propostas orçamentárias e das solicitações de alterações orçamentárias pelos Órgãos do Poder Judiciário da União e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

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